ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SES­SÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 28.09.1992.

 


Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de mil novecen­tos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Jaques Machado, João Dib, João Verle, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Machado, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Wilson Santos e Mário Fraga. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos as Atas da Centésima Décima Sessão Ordinária, Ata Declaratória da Centésima Décima Primeira Sessão Ordinária, Atas da Quadragésima, Quadragésima Primeira e Quadragésima Segunda Sessões Extraordinárias e Atas da Quadragésima e Quadragésima Primeira Sessões Solenes, as quais deixa­ram de ser votadas face à inexistência de “quorum” deliberati­vo. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 744, 749, 750, 784 e 792/92, do Gabinete do Governador do Estado; nºs 484 e 485/92, do Senhor Prefeito Municipal; nº 1233/92, da Presidência da República; nº 336/92, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto; e, do Senhor Orlandi Teixeira Costa. Em PAUTA - Discussão Preliminar esteve, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 154/92. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib reportou-se sobre monumento a ser erguido no Largo da Rodoviária, criticando a atitude da SMAM, que dificultou a iniciativa de Sua Excelência de plantar duas figueiras naquele local. Referiu-se à sua experiência profissional como engenheiro, afirmando que a Administração Municipal não atende as reivindicações desta Bancada. O Vereador Clóvis Brum referiu-se à inauguração do albergue para mulheres vítimas da violência, hoje, pela Administração Municipal. Questionou o fato da localização desse albergue ser mantida em sigilo para proteção das mulheres, alegando que a instalação do mesmo no Centro Comunitário do Bairro Ipiranga oferecerá perigo à comunidade daquele bairro. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Edi Morelli acerca do expediente deste Legislativo, amanhã, devido à votação do “impeachment” do Presidente da República. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de ama­nhã, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Wilson Santos. Do que eu, Wilson Santos, 2º Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e apro­vada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Em Comunicação de Liderança, com a palavra, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou fazer um esforço muito grande para falar com tranqüilidade, porque a minha vontade era de falar um português explícito e claro, dizendo tudo o que eu penso da administração que cuida, entre aspas, desta Cidade.

Sou Engenheiro Civil, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura sob o nº 10.002. Pago anualmente aquela inscrição. Fui formado no ano de 1956 e me aposentei como Engenheiro da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Exerci duas vezes a Secretaria Municipal de Transportes, fui seu Assistente Técnico durante longos anos. Fiz o Curso de Engenharia de Trânsito, patrocinado pela Prefeitura, na Escola de Engenharia de Porto Alegre, e nunca vi, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tamanha desfaçatez como aquela que fizeram comigo, ou tentaram fazer, porque eu sou o Engenheiro João Antonio Dib, CREA 1002.

Em início de agosto eu pedia à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, comandada por um ex-Vereador, que marcasse, no local do Largo Valdeci de Abreu Lopes, o ponto para que fosse colocada a placa denominando o largo. Depois, pedi que marcassem o local para que ali se implantasse o monumento que a Lei nº 6.913 determina, sem ônus nenhum para a Prefeitura, diferente da Vila Planetário, onde a canalha ontem inaugurou com festas e fanfarras.

Pedi que colocassem, dia 24 de agosto, na presença da imprensa. Eu estava lá plantando uma figueira e ia plantar outra figueira no Largo da Rodoviária. O comando da SMAM chegou e me pediu: Ver. João Dib, por favor, não coloque lá no Largo da Rodoviária, bote as duas aqui, porque nós temos um projeto. O Ver. João Dib gosta muito da Cidade, o Engenheiro João Antonio Dib também, então não colocou lá no Largo da Rodoviária, como era seu desejo, para substituir a figueira assassinada. Colocou as duas figueiras no local pedido pela SMAM, no Largo Valdeci de Abreu Lopes. Mas pediu na mesma hora, 24 de agosto, na presença da imprensa, na presença dos servidores municipais, na presença de povo, que a SMAM tomasse providências para ali instalar um monumento que a lei determinava, 24 de agosto. Quando o monumento ficou pronto, o Ver. João Dib que havia tido a palavra da SMAM de que as coisas aconteceriam, o que vê com profunda tristeza que não acontecia mais, a árvore que seria cortada porque estava seca e impediria a colocação do monumento, só seria cortada se houvesse um ofício. Ver. João Dib fez o ofício dizendo para o que era. O Sr. Secretário mandou cortar a árvore e lá está ela, cortada! Aí, o Sr. Secretário diz que o Ver. João Dib tem que dar a altura do monumento, a posição do monumento e outras coisas mais. Ver. João Dib cumpriu. E ele disse que iria mandar para a Secretaria Municipal de Transportes para ver o que que impediria no trânsito dessa maravilhosa Cidade, cheia de buracos. E disseram que iria para a Secretaria de Transportes. Aí, o João Dib, Vereador, lembrou-se que era, também, o João Antonio Dib, Engenheiro Civil, CREA 1002, foi lá, mandou abrir o buraco, mandou fazer tudo o que precisava para que lá fosse colocada a sapata, dada pelo povo de Porto Alegre, para ali colocar o monumento à Brigada Militar.

Mas, como esta Administração prefere cuidar dos sem-terras que assassinam e se maquiam dentro da Prefeitura, obstaculizaram. Sábado de manhã, o Ver. João Dib, ou melhor, o Engenheiro João Antonio Dib foi lá. A obra vai decorrendo fácil enquanto o Engenheiro está lá. O Engenheiro sai, a máfia chega e interdita a obra e aí o Engenheiro João Dib senta-se e manda continuar a obra, porque nada impede, não há lei que impeça, e aí esperou até às duas da tarde.

O Secretário do Meio Ambiente deveria estar escondido, porque às 14h05min ele compareceu para interditar a obra. Pois a obra não vai ser interditada, porque nem com todas as coisas que o PT pede à Bancada do PDS, nem assim, o dono da Cidade atendeu o telefone para o Ver. João Dib. Como eu devo lamentar todas as vezes que eu vim a esta tribuna, até para defender este que se intitula o dono da Cidade e que não pode receber um Vereador por telefone, não pode ouvir o Ver. João Dib, a quem esta mesma Prefeitura, esta mesma Administração que está aí deve um monte de coisas. Mas eu vou continuar. A imprensa está aí, deve julgar aqueles que querem homenagear os sem-terra. Quem sabe eu troco o nome do monumento para monumento aos sem-terra, e aí a Prefeitura vai lá e me coloca, como gastou o dinheiro do povo de Porto Alegre para fazer um Júri simulado, importando gente, gastando dinheiro com cartazes, desonestamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança do PMDB. Está com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está marcada para hoje, às 19 horas, na Usina do Gasômetro, a inauguração do Albergue para mulheres vítimas de violência. Vejam os senhores a irresponsabilidade da Administração Municipal com relação a este assunto. Este assunto é muito sério e deve ser tratado com a maior transparência possível. Vão inaugurar um albergue onde não tem albergue. Vão inaugurar o albergue onde não vai funcionar um albergue, sob a alegação de que o local do albergue tem que ser sigiloso. Por que sigiloso? Porque as mulheres albergadas não podem correr o risco dos seus agressores. Então, aquilo que foi dito aqui na Casa, que o albergue trazia conseqüências de risco, a própria Administração admite porque tem que fazer a inauguração do albergue às escondidas. O albergue, para mim, é como qualquer outra instituição, como a FEBEM, como o Presídio, como qualquer outra instituição. Tem que ser pública, notória, sabida por todos que queiram se socorrer dela. Não. Tudo é na base do telefone. Coisinha do PT. É coisinha de PT. Telefonezinho, picuinha, mexerico. Isto não é sério, estão brincando com uma coisa séria.

O albergue para mulher vítima de violência tem que ser uma instituição dotada de toda a segurança. Imaginem uma mulher albergada, a mulher de um chefe de quadrilha, vítima de violência. O chefe da quadrilha descobre o albergue, vai lá e busca a mulher, metralha, dá tiro em todo bairro e em tudo que estiver por perto. Agora imaginem os senhores, instalar um albergue dentro de um centro comunitário onde crianças usam a piscina, onde crianças assistem a aula, onde se desenvolve a cultura, o ensino, a recreação e o desporto. Pois junto a essa área pretende o PT implantar, no Bairro Ipiranga, o albergue para mulheres, e não quer divulgar. Ninguém pode saber aonde é o albergue, é coisa sigilosa, mas no mínimo é irresponsabilidade.

Eu estou denunciando nesta tarde: se alguma coisa com conseqüência fatal ocorrer no Bairro Ipiranga, para alguma família do CECOBI que freqüenta o centro comunitário do Bairro Ipiranga, a responsabilidade será do Prefeito Olívio Dutra, do Vice-Prefeito Tarso Genro e dos seus companheiros de Administração que insistem em instalar no centro comunitário, o albergue.

Hoje, Ver. João Dib, às 19 horas, festinha do PT na Volta do Gasômetro para inaugurar um albergue que não vai funcionar ali, para inaugurar um albergue que não existe ali. Albergue se inaugura no seu local. Albergue para esse tipo de assunto, para esse tipo de violência deve ser inaugurado urgentemente. Mais de vinte Vereadores assinaram um documento enviado ao Prefeito por fax. O Prefeito já tem e já recebeu, agora pelos trâmites legais da Câmara, aconselhando o Prefeito a colocar esse albergue, ou melhor, a implantar esse albergue no lugar tecnicamente adequado, mas não no centro social, educacional, recreativo, cultural e desportivo, como é o Centro Comunitário do Bairro Ipiranga.

E finalizo, Sr. Presidente, o Prefeito do PT desativou e a Secretaria da Saúde desativou um Centro Infantil que funcionava junto ao CECOBI e lá querem implantar um albergue para mulheres vítimas de violência, sem nenhum equipamento de segurança e no local mais contra-indicado possível. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passa-se à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1903/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/92, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que cancela créditos tributários e concede anistia, relativamente ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, às pessoas físicas ou jurídicas que mantenham ou tenham mantido contrato de locação de veículos automotores com o Município e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

A seguir, passaremos à Ordem do Dia.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à verificação de "quorum".

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à verificação de "quorum".) Não há "quorum", para a Ordem do Dia.

 

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só para esclarecimento, em virtude dos acontecimentos políticos da Nação, eu pergunto a V. Exª se haverá expediente na Casa no dia de amanhã.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há nenhuma determinação no sentido de suspensão do expediente. O expediente será normal, até o momento não há nenhum parâmetro na área estadual ou municipal que autorize a Câmara a suspender os trabalhos da Casa no dia de amanhã. Se houver alguma determinação global a Mesa informará aos Srs. Vereadores.

Não havendo "quorum" para a Ordem do Dia, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 14h34min.)

 

* * * * *